Publicado no Diário da Justiça de 23/05/2013

 

Boletim 2013.000368 - 4 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF 0003117-19.2009.4.05.8500

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS 0000140-40.1998.4.05.8500

ANTONIO MONTEIRO DA SILVA NETO 0003117-19.2009.4.05.8500

AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA 0005900-57.2004.4.05.8500

BRUNO DE CARVALHO GARRIDO 0003117-19.2009.4.05.8500

CAROLINA MOTTA RABÊLO 0005499-14.2011.4.05.8500

DIEGO GOIS DE ANDRADE 0005900-57.2004.4.05.8500

FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA 0003117-19.2009.4.05.8500

ISABELA M. A. MORAIS REGO(FN) 0000140-40.1998.4.05.8500

JOSE ALBERTO GOMES VARJAO(FN) 0005499-14.2011.4.05.8500

JOSE AUGUSTO DA SILVA 0005900-57.2004.4.05.8500

KARINA BISPO SANTOS 0005900-57.2004.4.05.8500

KARINA CALASANS DO NASCIMENTO 0005900-57.2004.4.05.8500

LUCAS BATISTA DE CASTRO 0005900-57.2004.4.05.8500

MARCELLA LINS ESPINOLA LISBOA 0003117-19.2009.4.05.8500

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA 0003117-19.2009.4.05.8500

NELSON SILVERIO DE SANTANA FILHO(FN) 0000702-15.1999.4.05.8500

PATRICIA DIDONE 0003117-19.2009.4.05.8500

PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA 0000702-15.1999.4.05.8500

PEDRO MORAES MESSIAS 0000140-40.1998.4.05.8500

RICARDO ALCANTARA MACHADO 0000702-15.1999.4.05.8500

ROSANE DA SILVA FERREIRA 0000702-15.1999.4.05.8500

SERGIO LUIS DA SILVA 0005900-57.2004.4.05.8500

SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS 0000702-15.1999.4.05.8500

THIAGO OLIVEIRA FREIRE 0005900-57.2004.4.05.8500

TIAGO DOS SANTOS SANTANA 0000140-40.1998.4.05.8500

VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO 0003117-19.2009.4.05.8500 0005900-57.2004.4.05.8500

VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA 0000140-40.1998.4.05.8500

 

Juiz Federal LIDIANE VIEIRA BOMFIM P. DE MENESES

Diretor de Secretaria: Polyana Maria Branco Cajueiro

   

EXECUÇÃO FISCAL

   

0000140-40.1998.4.05.8500 UNIÃO FEDERAL (Adv. ISABELA M. A. MORAIS REGO(FN)) x DIMAVE DISTRIBUIDORES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS, VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA, PEDRO MORAES MESSIAS, TIAGO DOS SANTOS SANTANA)

Vem o credor hipotecário aos autos requerer dilação de prazo para manifestação. Ocorre que o referido pedido somente ocorreu 07 (sete) dias após o término do prazo concedido no despacho de fl. 250, ou seja, após a conclusão dos autos e lançamento de decisão por este Juízo. Do exposto, nos termos da decisão de fl. 289 e, em face da ausência de previsão legal para dilação do prazo na matéria em análise, INDEFIRO o pedido de fls. 299/301. Intime-se.

   

0000702-15.1999.4.05.8500 UNIÃO FEDERAL (Adv. NELSON SILVERIO DE SANTANA FILHO(FN)) x CERAMICA SANTA MARCIA SA E OUTROS (Adv. SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS, RICARDO ALCANTARA MACHADO, ROSANE DA SILVA FERREIRA, PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA)

1. Cuida-se de execução fiscal movida contra CERAMICA SANTA MARCIA SA. Os bens imóveis penhorados, 02(duas) salas comerciais, nºs 921 e 922, localizadas no Edf. Oviêdo Texeira, centro, nesta Capital, matriculadas sob o nº 5.016, livro 02- AI, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício desta Capital, de propriedade do(a) executado(a), avaliadas em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), foram arrematadas pelo valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), em leilão realizado por esta Vara Federal no dia 07/05/2013 (fls. 186 e 194). A quantia relativa ao lanço foi parcelada em 12 (doze) vezes, no valor inicial de R$ 5.166,66, já depositado, de acordo com o Termo de Arrematação e Guia de Depósito (fls. 190 e 191). Expedido Auto de Arrematação (fl. 194). É o relatório. DECIDO. 2. O imóvel acima aludido foi arrematado, mediante pagamento parcelado, em leilão promovido por esta Vara Federal. Verifico que o valor da arrematação corresponde à quantia superior a avaliação, o que o desqualifica como vil, nos termos do Edital do Leilão e a orientação do Superior Tribunal de Justiça: - "De acordo com a jurisprudência do STJ, a caracterização do preço vil depende das peculiaridades do processo, sendo que, em regra, é de se considerar vil o preço ofertado que não alcance cinquenta por cento do valor de avaliação" (STJ, Terceira Turma, Recurso Especial, 793725, Processo: 200501820531/SC, Relator(a) NANCY ANDRIGHI, Data da decisão: 19/9/2006, DJ Data: 2/10/2006, Página: 277); - "Caracteriza-se o preço vil quando o preço de arrematação do bem é inferior ao da metade do valor da avaliação. Desnecessidade de análise de matéria fático-probatória para se chegar a esta conclusão. Precedentes do STJ" (STJ, Primeira Turma, Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento, 454247, Processo: 200200630678/SP, Relator(a) LUIZ FUX, Data da decisão: 6/5/2003, DJ Data: 19/5/2003, Página: 134). Forte nessas considerações, tem-se a legitimidade da arrematação. LIDIANE VIEIRA BOMFIM P. DE MENESES Juiz(íza) Federal da 4.ª Vara SJ/SE 3. Do exposto, HOMOLOGO a arrematação consubstanciada no Auto de fl. 194. 3.1 Juntado aos autos o contrato de parcelamento, EXPEÇA-SE a Carta de Arrematação, nos termos da legislação vigente e do Edital do Leilão, devendo constar que, haja vista a aquisição do referido imóvel de forma parcelada, até a quitação da última parcela avençada, a exequente assume a condição de credora hipotecária, devendo-se oficiar ao Cartório de Imóveis competente para fazer constar na matrícula do aludido imóvel a anotação do gravame. 3.2 Deverá o(a) Oficial(a) de Registro Imobiliário proceder à baixa e liberação de todo e qualquer ônus incidente sobre o(s) bem(ns) descrito(s) na presente Carta de Arrematação que seja anterior ao presente instrumento, inclusive de outros Juízos, independentemente do pagamento de custas, taxas e emolumentos. 3.3 INTIME-SE o(a) exequente para se manifestar sobre a quantia depositada e sua transformação em renda em favor da União. 3.4 Expedientes necessários.

   

0003117-19.2009.4.05.8500 UNIÃO FEDERAL (Adv. VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO) x TRANSPORTE TROPICAL LTDA (Adv. PATRICIA DIDONE, BRUNO DE CARVALHO GARRIDO, ANTONIO MONTEIRO DA SILVA NETO, MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA, ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF, FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA, MARCELLA LINS ESPINOLA LISBOA)

1. Cuida-se de execução fiscal movida contra TRANSPORTE TROPICAL LTDA. 2. Os veículos penhorados, 01 (um) ônibus, marca/modelo VW/ MASCARELLO GRANVIA EOD O 17.210, placa JPU 0432, chassi 9BWRP82W65R529190, ano 2005/2005 e 01 (um) ônibus, marca/modelo VW/ MASCARELLO GRANVIA EOD O 17.210, placa JPU 0431, chassi 9BWRP82W65R528783, ano 2005/2005, de propriedade da executada, avaliados em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), cada, foram arrematados, respectivamente, pelos valores de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) e R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), em leilão realizado por esta Vara Federal no dia 07/05/2013 (fls. 306, 356 e 358). 3. As quantias relativas aos lanços foram parceladas, respectivamente, em 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) vezes, nos valores iniciais de R$ 5.111,11 e R$ 5.153,85, já depositados, de acordo com o Termo de Arrematação e Guias de Depósito (fls. 350, 353 e 354). 4. Lavrados Autos de Arrematação (fls. 356 e 358). 5. É o relatório. DECIDO. 6. Os veículos acima aludidos foram arrematados, mediante pagamento parcelado, em leilão promovido por esta Vara Federal. 7. Verifico que os valores das arrematações correspondem a quantias superiores a 55% (cinquenta e cinco por cento) das avaliações, o que os desqualifica como vis, nos termos do Edital do Leilão e orientação do Superior Tribunal de Justiça: - "De acordo com a jurisprudência do STJ, a caracterização do preço vil depende das peculiaridades do processo, sendo que, em regra, é de se considerar vil o preço ofertado que não alcance cinqüenta por cento do valor de avaliação" (STJ, Terceira Turma, Recurso Especial, 793725, Processo: 200501820531/SC, Relator(a) NANCY ANDRIGHI, Data da decisão: 19/9/2006, DJ Data: 2/10/2006, Página: 277); - "Caracteriza-se o preço vil quando o preço de arrematação do bem é inferior ao da metade do valor da avaliação. Desnecessidade de análise de matéria fático-probatória para se chegar a esta conclusão. Precedentes do STJ" (STJ, Primeira Turma, Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento, 454247, Processo: 200200630678/SP, Relator(a) LUIZ FUX, Data da decisão: 6/5/2003, DJ Data: 19/5/2003, Página: 134). 8. Forte nessas considerações, tem-se a legitimidade das arrematações. 9. Do exposto, HOMOLOGO as arrematações consubstanciadas nos Autos de fls. 356 e 358. 10. Juntados os comprovantes de parcelamento aos autos, EXPEÇAM-SE as Cartas de Arrematação e Mandados de Entrega dos Bens, nos termos da legislação vigente e do Edital do Leilão, devendo-se oficiar ao DETRAN/SE para que esta faça constar que os veículos permanecerão gravados com cláusula de intransferibilidade até ulterior determinação deste Juízo Federal. LIDIANE VIEIRA BOMFIM P. DE MENESES Juiz(íza) Federal da 4.ª Vara SJ/SE 11. Deverão os órgãos responsáveis pelo controle do trânsito e a SEFAZ/SE proceder à baixa e liberação de todo e qualquer ônus incidentes sobre os bens descritos nas presentes Cartas de Arrematação que sejam anteriores ao presente instrumento, inclusive de outros Juízos, independentemente do pagamento de custas, taxas e emolumentos. 12. INTIME-SE o(a) exequente para se manifestar sobre a quantia depositada e sua transformação em renda em favor da União. 13. Expedientes necessários.

   

0005499-14.2011.4.05.8500 UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSE ALBERTO GOMES VARJAO(FN), CAROLINA MOTTA RABÊLO) x CONCERMA - CERQUEIRA E MACHADO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

1. Cuida-se de execução fiscal movida contra CONCERMA - CERQUEIRA E MACHADO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. 2. Os bens móveis penhorados, 25 (vinte e cinco) vasos novos, marca ELIZABETH, de propriedade do(a) executado(a), avaliados em R$ 2.250,00 (X), foram arrematados pelo valor de R$ 1.237,50 (hum mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), em leilão realizado por esta Vara Federal no dia 07/05/2013 (fls. 106/107 e 115). 3. O lanço foi depositado integralmente, de acordo com o Termo de Arrematação e Guias de Depósito (fls. 111, 113 e 121). 4. Lavrado Auto de Arrematação (fl. 115). 5. É o relatório. DECIDO. 6. Os bens móveis acima aludidos foram arrematados em leilão promovido por esta Vara Federal. 7. Verifico que o valor da arrematação corresponde à quantia equivalente a 55% (cinquenta e cinco por cento) da avaliação, o que o desqualifica como vil, nos termos do Edital do Leilão e a orientação do Superior Tribunal de Justiça: - "De acordo com a jurisprudência do STJ, a caracterização do preço vil depende das peculiaridades do processo, sendo que, em regra, é de se considerar vil o preço ofertado que não alcance cinqüenta por cento do valor de avaliação" (STJ, Terceira Turma, Recurso Especial, 793725, Processo: 200501820531/SC, Relator(a) NANCY ANDRIGHI, Data da decisão: 19/9/2006, DJ Data: 2/10/2006, Página: 277); - "Caracteriza-se o preço vil quando o preço de arrematação do bem é inferior ao da metade do valor da avaliação. Desnecessidade de análise de matéria fático-probatória para se chegar a esta conclusão. Precedentes do STJ" (STJ, Primeira Turma, Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento, 454247, Processo: 200200630678/SP, Relator(a) LUIZ FUX, Data da decisão: 6/5/2003, DJ Data: 19/5/2003, Página: 134). 8. Forte nessas considerações, tem-se a legitimidade da arrematação. 9. Do exposto, HOMOLOGO a arrematação consubstanciada no Auto de fl. 115. 10. EXPEÇA-SE Mandado de Entrega dos bens. 11. INTIME-SE o(a) exequente para se manifestar sobre a quantia depositada e sua transformação em renda em favor da União. 12. Intimações. 13. Expedientes necessários.

   

0005900-57.2004.4.05.8500 UNIÃO FEDERAL (Adv. VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO) x EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS (Adv. AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA, KARINA BISPO SANTOS, LUCAS BATISTA DE CASTRO, SERGIO LUIS DA SILVA, KARINA CALASANS DO NASCIMENTO, JOSE AUGUSTO DA SILVA, DIEGO GOIS DE ANDRADE, THIAGO OLIVEIRA FREIRE)

1. Cuida-se de execução fiscal movida contra EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS. 2. O bem penhorado, 01 (uma) motocicleta, marca/modelo Honda biz, 100 cilindrada, ano/modelo 1999, placa HZP 8161, chassi 9C2HA0700XRC27697, de propriedade do(a) executado(a), avaliado em R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), foi arrematado pelo valor de R$ 935,00 (novecentos e trinta e cinco reais), em leilão realizado por esta Vara Federal no dia 07/05/2013 (fls. 317 e 338). 3. O lanço foi depositado integralmente, de acordo com o Termo de Arrematação e Guia de Depósito (fls. 334 e 336). 4. Lavrado Auto de Arrematação (fl. 338). 5. É o relatório. DECIDO. 6. O bem acima aludido foi arrematado em leilão promovido por esta Vara Federal. 7. Verifico que o valor da arrematação corresponde à quantia equivalente a 55% (cinquenta e cinco por cento) da avaliação, o que o desqualifica como vil, nos termos do Edital do Leilão e a orientação do Superior Tribunal de Justiça: - "De acordo com a jurisprudência do STJ, a caracterização do preço vil depende das peculiaridades do processo, sendo que, em regra, é de se considerar vil o preço ofertado que não alcance cinqüenta por cento do valor de avaliação" (STJ, Terceira Turma, Recurso Especial, 793725, Processo: 200501820531/SC, Relator(a) NANCY ANDRIGHI, Data da decisão: 19/9/2006, DJ Data: 2/10/2006, Página: 277); - "Caracteriza-se o preço vil quando o preço de arrematação do bem é inferior ao da metade do valor da avaliação. Desnecessidade de análise de matéria fático-probatória para se chegar a esta conclusão. Precedentes do STJ" (STJ, Primeira Turma, Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento, 454247, Processo: 200200630678/SP, Relator(a) LUIZ FUX, Data da decisão: 6/5/2003, DJ Data: 19/5/2003, Página: 134). 8. Forte nessas considerações, tem-se a legitimidade da arrematação. 9. Do exposto, HOMOLOGO a arrematação consubstanciada no Auto de fl. 338. 10. EXPEÇA-SE Carta de Arrematação e Mandado de Entrega do Bem, nos termos da legislação vigente e do Edital de Leilão. 11. INTIME-SE o(a) exequente para se manifestar sobre a quantia depositada e sua transformação em renda em favor da União. 12. Expedientes necessários.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 5

 

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