Publicado no Diário da Justiça de 19/10/2012

 

Boletim 2012.000613 - 4 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL ESPECIALIZADA INSS 0001427-09.1996.4.05.8500

ALBERTO L. DE AZEVEDO FILHO (INSS) 0014364-56.1993.4.05.8500

ALEXANDRE MACHADO VEIGA 0004668-44.2003.4.05.8500

ANA MARIA DE A. BRESSY GOUVAERT (INSS) 0003069-12.1999.4.05.8500 0002907-51.1998.4.05.8500

ANTONIO MORTARI 0021143-90.1994.4.05.8500 0001952-39.2006.4.05.8500 0015280-90.1993.4.05.8500 0000520-97.1997.4.05.8500 0000580-84.2008.4.05.8500 0001190-72.1996.4.05.8500 0001188-05.1996.4.05.8500 0020730-77.1994.4.05.8500 0015269-61.1993.4.05.8500 0005557-90.2006.4.05.8500 0001506-51.1997.4.05.8500 0001427-09.1996.4.05.8500 0001189-87.1996.4.05.8500 0014224-22.1993.4.05.8500 0000509-68.1997.4.05.8500 0014364-56.1993.4.05.8500

ARISTARCO B. B. MENEZES 0021143-90.1994.4.05.8500 0020730-77.1994.4.05.8500 0015269-61.1993.4.05.8500

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR 0015269-61.1993.4.05.8500 0021143-90.1994.4.05.8500 0001189-87.1996.4.05.8500 0000520-97.1997.4.05.8500 0001506-51.1997.4.05.8500 0001710-80.2006.4.05.8500 0001191-57.1996.4.05.8500 0014364-56.1993.4.05.8500 0001190-72.1996.4.05.8500 0005557-90.2006.4.05.8500 0003069-12.1999.4.05.8500 0014224-22.1993.4.05.8500 0001952-39.2006.4.05.8500 0001188-05.1996.4.05.8500 0000580-84.2008.4.05.8500 0000509-68.1997.4.05.8500 0015280-90.1993.4.05.8500 0020730-77.1994.4.05.8500 0001427-09.1996.4.05.8500

CARLOS FERNANDO CONCEICAO LUCENA(INSS) 0006555-92.2005.4.05.8500

CINTIA REGINA SIMOES VEIGA 0004668-44.2003.4.05.8500

ERNESTO JOAQUIM SANTOS 0006555-92.2005.4.05.8500 0000811-29.1999.4.05.8500

FÁBIO DE AZEVEDO VIANA 0001952-39.2006.4.05.8500

GENISSON CRUZ DA SILVA 0006494-08.2003.4.05.8500

HELDER SANCHES BARBOSA 0003776-23.2012.4.05.8500

INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES 0004668-44.2003.4.05.8500

JOSE ALBERTO GOMES VARJAO(FN) 0004203-20.2012.4.05.8500 0003776-23.2012.4.05.8500

LUIZ ANTONIO DE SICCO 0014364-56.1993.4.05.8500

MANOEL MESSIAS VEIGA 0004668-44.2003.4.05.8500

MARCOS ANDRE P. DE OLIVEIRA 0002907-51.1998.4.05.8500

MARCUS AURÉLIO T. SANTOS 0000580-84.2008.4.05.8500

MARCUS AURELIO TORRES SANTOS 0005557-90.2006.4.05.8500

MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA 0001188-05.1996.4.05.8500 0001191-57.1996.4.05.8500 0001190-72.1996.4.05.8500 0001189-87.1996.4.05.8500

NELSON SILVERIO DE SANTANA FILHO(FN) 0000811-29.1999.4.05.8500 0006494-08.2003.4.05.8500 0004668-44.2003.4.05.8500

PAULO ERNANI DE MENEZES 0014364-56.1993.4.05.8500

PEDRO GOMES CARNEIRO JÚNIOR 0014224-22.1993.4.05.8500

PROCURADOR EXCLUIDO 0001506-51.1997.4.05.8500 0014224-22.1993.4.05.8500 0000520-97.1997.4.05.8500 0015280-90.1993.4.05.8500 0000509-68.1997.4.05.8500

RICARDO DUARTE DE MELO 0001710-80.2006.4.05.8500

SEM ADVOGADO 0001189-87.1996.4.05.8500 0001190-72.1996.4.05.8500 0003069-12.1999.4.05.8500 0001427-09.1996.4.05.8500 0001188-05.1996.4.05.8500 0014224-22.1993.4.05.8500 0002907-51.1998.4.05.8500 0021143-90.1994.4.05.8500 0004203-20.2012.4.05.8500 0001506-51.1997.4.05.8500 0006555-92.2005.4.05.8500 0001191-57.1996.4.05.8500 0000520-97.1997.4.05.8500 0015280-90.1993.4.05.8500 0000509-68.1997.4.05.8500

TIAGO DOS SANTOS SANTANA 0004203-20.2012.4.05.8500

 

Juiz Federal LIDIANE VIEIRA BOMFIM P. DE MENESES

Diretor de Secretaria: Polyana Maria Branco Cajueiro

   

EXECUÇÃO FISCAL

   

0000509-68.1997.4.05.8500 UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. PROCURADOR EXCLUIDO ) x HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A (Adv. ANTONIO MORTARI) x JOSE FREDERICO MEIMBERG (Adv. SEM ADVOGADO) x OTTO MEINBERG JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO, ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº 0014223-37.1993.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com falência decretada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0014223-37.1993.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido da Fazenda Nacional de fl. retro. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0000520-97.1997.4.05.8500 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. PROCURADOR EXCLUIDO ) x HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A (Adv. ANTONIO MORTARI) x JOSE FREDERICO MEINBERG (Adv. SEM ADVOGADO) x OTTO MEINBERG JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO, ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº 0014223-37.1993.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com falência decretada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0014223-37.1993.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido da Fazenda Nacional de fl. retro. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0000580-84.2008.4.05.8500 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCUS AURÉLIO T. SANTOS) x HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A MASSA FALIDA (Adv. ANTONIO MORTARI, ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº 0014223-37.1993.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com falência decretada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0014223-37.1993.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido da Fazenda Nacional de fl. retro. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0000811-29.1999.4.05.8500 UNIÃO FEDERAL (Adv. NELSON SILVERIO DE SANTANA FILHO(FN)) x GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv. ERNESTO JOAQUIM SANTOS)

1. DEFIRO o pedido de fls. retro da Fazenda Nacional. 2. DETERMINO, com fulcro no at. 28 da Lei nº 6.830/80, a REUNIÃO deste feito aos autos da execução fiscal nº. 0003581-24.2001.4.05.8500, uma vez que estando ambos na mesma fase processual, a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. 3. Tais autos (0003581-24.2001.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado. 4. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". 5. Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. 6. Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. 7. Intimem-se. 8. Expedientes de praxe.

   

0001188-05.1996.4.05.8500 UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA) x HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A (Adv. ANTONIO MORTARI) x JOSE FREDERICO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x OTTO MEINBERG JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO, ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº 0014223-37.1993.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com falência decretada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0014223-37.1993.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido da Fazenda Nacional de fl. retro. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0001189-87.1996.4.05.8500 UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA) x HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A (Adv. ANTONIO MORTARI) x JOSE FREDERICO HEINBERG (Adv. SEM ADVOGADO) x OTTO HEINBERG JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO, ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº 0014223-37.1993.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com falência decretada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0014223-37.1993.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido da Fazenda Nacional de fl. retro. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0001190-72.1996.4.05.8500 UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA) x HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A (Adv. ANTONIO MORTARI) x JOSE FREDERICO MEINBERG (Adv. ANTONIO MORTARI) x OTTO MEINBERG JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO, ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº 0014223-37.1993.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com falência decretada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0014223-37.1993.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido da Fazenda Nacional de fl. retro. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0001191-57.1996.4.05.8500 UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA) x MASSA FALIDA DO HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS SOCIEDADE ANONIMA (Adv. ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR) x JOSE FREDERICO MEINBERG (Adv. SEM ADVOGADO) x OTTO MEINBERG JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº 0014223-37.1993.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com falência decretada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0014223-37.1993.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido da Fazenda Nacional de fl. retro. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0001427-09.1996.4.05.8500 UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL ESPECIALIZADA INSS) x HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A (Adv. ANTONIO MORTARI) x JOSE FREDERICO MEINBERG (Adv. ANTONIO MORTARI) x OTTO MEINBERG JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO, ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº 0014223-37.1993.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com falência decretada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0014223-37.1993.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido da Fazenda Nacional de fl. retro. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0001506-51.1997.4.05.8500 UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. PROCURADOR EXCLUIDO ) x HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A (Adv. ANTONIO MORTARI) x JOSE FREDERICO MEIMBERG (Adv. SEM ADVOGADO) x OTTO MEINBERG JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO, ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº 0014223-37.1993.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com falência decretada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0014223-37.1993.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido da Fazenda Nacional de fl. retro. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0001710-80.2006.4.05.8500 UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RICARDO DUARTE DE MELO) x HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A MASSA FALIDA (Adv. ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº 0014223-37.1993.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com falência decretada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0014223-37.1993.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido da Fazenda Nacional de fl. retro. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0001952-39.2006.4.05.8500 FAZENDA NACIONAL (Adv. FÁBIO DE AZEVEDO VIANA) x HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A (Adv. ANTONIO MORTARI, ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº 0014223-37.1993.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com falência decretada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0014223-37.1993.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido da Fazenda Nacional de fl. retro. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0002907-51.1998.4.05.8500 UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANA MARIA DE A. BRESSY GOUVAERT (INSS)) x "MASSA FALIDA" ENGEMEC-ENGENHARIA MONTAGENS E COMERCIO LTDA (Adv. MARCOS ANDRE P. DE OLIVEIRA) x ALCINDO DA COSTA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDILBERTO REIS CUNHA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO)

1. É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). 2. Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executados - ENGEMEC Engenharia, Montagens e Comércio Ltda., e os corresponsáveis, Alcindo da Costa Filho e Edilberto Reis Cunha Filho - que figuram no pólo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, onde já vem sendo diligenciada a busca de seus bens, entendo conveniente a reunião dos processos. 3. Diante do exposto, DETERMINO, com fulcro no at. 28 da Lei nº 6.830/80, a REUNIÃO deste feito aos autos da execução fiscal nº. 0000306-67.2001.4.05.8500, uma vez que estando ambas na mesma fase processual - processos sem penhora efetivada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. 4. Tais autos (0000306-67.2001.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido retro. 5. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". 6. Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. 7. Intimem-se. 8. Expedientes de praxe.

   

0003069-12.1999.4.05.8500 UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANA MARIA DE A. BRESSY GOUVAERT (INSS)) x HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS SA. (Adv. ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR) x JOSE FREDERICO MEIMBERG (Adv. SEM ADVOGADO) x OTTO MEIMBERG JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº 0014223-37.1993.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com falência decretada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0014223-37.1993.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido da Fazenda Nacional de fl. retro. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0003776-23.2012.4.05.8500 UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE ALBERTO GOMES VARJAO(FN)) x LP - REPRESENTAÇOES DE ARTIGOS OTICOS LTDA (Adv. HELDER SANCHES BARBOSA)

Observo que a peça de fls. 242/244 encontra-se desacompanhada do respectivo instrumento de mandato, bem como dos atos constitutivos e alterações, se houver, da empresa executada, razão pela qual determino sua apresentação no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado inexistente o ato, na forma prescrita pelo parágrafo único do art. 37 do Código de Processo Civil. Intime-se. Expedientes de praxe.

   

0004203-20.2012.4.05.8500 UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSE ALBERTO GOMES VARJAO(FN)) x VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADPAR ADM. DE PART. S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x SÃO CRISTOVÃO TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VIACAO SAO PEDRO LTDA (Adv. TIAGO DOS SANTOS SANTANA)

Observo que a peça de fls. 392/400, encontra-se desacompanhada do respectivo instrumento de mandato, bem como dos atos constitutivos e alterações, se houver, da empresa executada, no fito de conferir-se legitimidade ao instrumento de mandato razão pela qual determino sua apresentação no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado inexistente o ato, na forma prescrita pelo parágrafo único do art. 37 do Código de Processo Civil. Intime-se. Expedientes de praxe.

   

0004668-44.2003.4.05.8500 UNIÃO FEDERAL (Adv. NELSON SILVERIO DE SANTANA FILHO(FN)) x FRUTISA S/A (Adv. INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES, MANOEL MESSIAS VEIGA, CINTIA REGINA SIMOES VEIGA, ALEXANDRE MACHADO VEIGA)

1. É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). 2. Assim, em vista de que este juízo vem determinando o apensamento dos executivos fiscais movidos contra a Frutisa S/A, aos autos da execução fiscal nº. 0005306-48.2001.4.05.8500, processo no qual os atos processuais encontram-se em desenvolvimento, e onde já foi ordenada a busca de bens imóveis em nome da empresa executada junto aos cartórios de registro de imóveis deste Estado, na forma do art. 185-A do Código Tributário Nacional, DETERMINO, com fulcro no at. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº. 0005306-48.2001.4.05.8500, de tudo certificando-se. 3. A medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. 4. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Contudo, em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. 5. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). 6. Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. 7. Intimem-se. 8. Expedientes de praxe.

   

0005557-90.2006.4.05.8500 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCUS AURELIO TORRES SANTOS) x HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS (MASSA FALIDA) (Adv. ANTONIO MORTARI, ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº 0014223-37.1993.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com falência decretada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0014223-37.1993.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido da Fazenda Nacional de fl. retro. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0006494-08.2003.4.05.8500 UNIÃO FEDERAL (Adv. NELSON SILVERIO DE SANTANA FILHO(FN)) x VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv. GENISSON CRUZ DA SILVA)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, tratando-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, e observando que este juízo vem determinando o apensamento dos executivos fiscais movidos contra a empresa Vieira Sampaio Indústria e Comércio S/A, aos autos da execução fiscal nº. 0006451-71.2003.4.05.8500, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito ao executivo nº 0006451-71.2003.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com penhora efetivada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0006451-71.2003.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a alienação do bem aqui penhorado (fl. 53). PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Contudo, em vista do grande volume de processos apensos, determino que os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0006555-92.2005.4.05.8500 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO CONCEICAO LUCENA(INSS)) x GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv. ERNESTO JOAQUIM SANTOS) x HUMBERTO JOAQUIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executados que figuram no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei Lei nº 6.830/80, a REUNIÃO deste feito aos autos da execução fiscal nº. 0007967-34.2000.4.05.8500, uma vez que estando ambos na mesma fase processual, a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0007967-34.2000.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive, com a alienação do imóvel aqui penhorado em fl. 135. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Contudo, em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0014224-22.1993.4.05.8500 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. PROCURADOR EXCLUIDO ) x HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS SA. (Adv. ANTONIO MORTARI) x OTTO MEINBERG JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FREDERICO MEINBERG (Adv. PEDRO GOMES CARNEIRO JÚNIOR, ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº 0014223-37.1993.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com falência decretada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0014223-37.1993.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido da Fazenda Nacional de fl. retro. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0014364-56.1993.4.05.8500 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ALBERTO L. DE AZEVEDO FILHO (INSS)) x MASSA FALIDA-HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A (Adv. PAULO ERNANI DE MENEZES) x OTTO MEINBERG JUNIOR (Adv. PAULO ERNANI DE MENEZES) x JOSE FREDERICO MEINBERG (Adv. PAULO ERNANI DE MENEZES, ANTONIO MORTARI, LUIZ ANTONIO DE SICCO, PAULO ERNANI DE MENEZES, ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº 0014223-37.1993.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com falência decretada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0014223-37.1993.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido da Fazenda Nacional de fl. retro. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0015269-61.1993.4.05.8500 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ARISTARCO B. B. MENEZES) x HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS SA E OUTROS (Adv. ANTONIO MORTARI, ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº 0014223-37.1993.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com falência decretada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0014223-37.1993.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido da Fazenda Nacional de fl. retro. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0015280-90.1993.4.05.8500 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. PROCURADOR EXCLUIDO ) x HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS SA. (Adv. ANTONIO MORTARI) x OTTO MEINBERG JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FREDERICO MEINBERG (Adv. SEM ADVOGADO, ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº 0014223-37.1993.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com falência decretada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0014223-37.1993.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido da Fazenda Nacional de fl. retro. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0020730-77.1994.4.05.8500 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ARISTARCO B. B. MENEZES) x HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO MORTARI, ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº 0014223-37.1993.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com falência decretada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0014223-37.1993.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido da Fazenda Nacional de fl. retro. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

0021143-90.1994.4.05.8500 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ARISTARCO B. B. MENEZES) x HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS SA (Adv. ANTONIO MORTARI) x JOSE FREDERICO KEIMBERG (Adv. SEM ADVOGADO) x OTTO KEIMBERG JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO, ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR)

É dever do magistrado, alçado a status constitucional com o princípio da razoável duração do processo, velar pela rápida solução do litígio, cabendo-lhe a condução do processo sem dilações protelatórias (art. 125, II, do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Assim, observando tratar-se de Execução Fiscal em face de executado que figura no polo passivo de outros feitos executivos fiscais, em tramitação perante esta 4ª Vara Federal, DETERMINO, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito à execução fiscal nº 0014223-37.1993.4.05.8500, vez que estando ambos na mesma fase processual - processos com falência decretada - a medida se revela de extrema economia processual, a se externar na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligencias e na eliminação da duplicidade desnecessária e custosa de atos de alienação. Tais autos (0014223-37.1993.4.05.8500) corresponderão ao processo principal, a ser etiquetado com a letra "P", em cujo bojo o andamento deste apenso será providenciado, inclusive com a apreciação do pedido da Fazenda Nacional de fl. retro. PROMOVA-SE o cadastramento da certidão de dívida ativa - CDA, deste feito junto ao processo principal (no TEBAS), identificando-o com a letra "A". Em vista do grande volume de processos apensos, determino que, após o apensamento físico, os mesmos fiquem acautelados em cartório, em uma mesma estante, devidamente localizados, com as cautelas de praxe, à disposição das partes, a fim de facilitar o seu manuseio. Contudo, a movimentação de todos os processos deve ser realizada em conjunto. Ressalte-se que, na hipótese de os feitos encontrarem-se distribuídos a Juízos diversos, deverá ser promovida a redistribuição àquele da primeira distribuição (art. 28, parágrafo único, da LEF). Certifique-se o cumprimento da presente decisão em cada executivo fiscal. Intimem-se. Expedientes de praxe.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 27

 

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