Publicado no Diário da Justiça de 01/07/2009

 

Boletim 2009.000077 - 7a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JUNIOR 0000261-47.2007.4.05.8502

AGNALDO DOS SANTOS 0000100-66.2009.4.05.8502

AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL ESPECIALIZADA INCRA 0001457-23.2005.4.05.8502

AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL ESPECIALIZADA INSS 0000100-66.2009.4.05.8502 0000089-37.2009.4.05.8502

AGU - PROCURADORIA REGIONAL ESPECIALIZADA IBAMA 0001234-70.2005.4.05.8502

ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA 0000261-47.2007.4.05.8502

ALEXSANDRO MONTEIRO MELO 0001457-23.2005.4.05.8502

ANDERSON RAMOS SANTOS 0001457-23.2005.4.05.8502

ANTONIO DE SOUSA BARBOSA 0001234-70.2005.4.05.8502

ARIOSMAR NERIS 0001234-70.2005.4.05.8502

BIANCO SOUZA MORELLI 0000039-11.2009.4.05.8502

BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA 0000106-73.2009.4.05.8502

BRUNO NOVAES ROSA 0000106-73.2009.4.05.8502

CAROLINA CASTRO LEITE E ANDRADE 0000278-83.2007.4.05.8502

CICERO CORBAL GUERRA NETO 0000039-11.2009.4.05.8502

CIRO BEZERRA REBOUÇAS JUNIOR 0000002-81.2009.4.05.8502

EMERSON LIMA DE SOUZA 0000106-73.2009.4.05.8502

EVERALDO CARVALHO SILVA 0000261-47.2007.4.05.8502

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO 0001457-23.2005.4.05.8502 0000144-90.2006.4.05.8502

HILDON OLIVEIRA RODRIGUES 0000100-66.2009.4.05.8502

HORINO JOAQUIM DO CARMO 0000089-37.2009.4.05.8502

ISAAC COSTA DOS SANTOS 0000039-11.2009.4.05.8502

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS 0000100-66.2009.4.05.8502

JOSE ALBERTO GOMES VARJAO(FN) 0001172-30.2005.4.05.8502

JULIANA FALCI MENDES 0001234-70.2005.4.05.8502

LENORA VIANA DE ASSIS 0000278-83.2007.4.05.8502

MARCO AURELIO RIBEIRO 0000039-11.2009.4.05.8502

NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS 0001172-30.2005.4.05.8502

PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN 0000144-90.2006.4.05.8502

PROCURADOR(A) DA REPUBLICA NO ESTADO DE SERGIPE 0000002-81.2009.4.05.8502

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE - PGFN/SE 0000144-90.2006.4.05.8502

SEM ADVOGADO 0000278-83.2007.4.05.8502

WALDEMAR ALEXANDRE ARAÚJO DE OLIVEIRA 0001234-70.2005.4.05.8502

 

Juiz Federal RAFAEL SOARES SOUZA

Diretor de Secretaria: Lícia Maria Oliveira do Nascimento Valadares

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0000089-37.2009.4.05.8502 JOSETE NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HORINO JOAQUIM DO CARMO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL ESPECIALIZADA INSS)

Processo nº 2009.85.02.000089-0 CLASSE: 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) AUTOR: JOSETE NASCIMENTO E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte Autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias (art.327 CPC), e de todo o conteúdo do despacho de fls.55. Estância/SE, 23 de junho de 2009. MARIA THEREZA MAFRA CHUKR Anal. Jud.-Ar. Adm. PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Estância Fórum Ministro José de Castro Meira Praça Gonçalo Prado, Santa Cruz, Estância/SE - CEP 49200-000 Telefone: (79) 3522-3709 - Sítio: www.jfse.gov.br

   

0000100-66.2009.4.05.8502 CLEA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. HILDON OLIVEIRA RODRIGUES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL ESPECIALIZADA INSS)

Processo nº 2009.85.02.000100-5 CLASSE: 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) AUTOR: CLEA PINHEIRO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte Autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias (art.327 CPC), conforme determinado no despacho de fls.25/25v. Estância/SE, 23 de junho de 2009. MARIA THEREZA MAFRA CHUKR Anal. Jud.-Ar. Adm. PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Estância Fórum Ministro José de Castro Meira Praça Gonçalo Prado, Santa Cruz, Estância/SE - CEP 49200-000 Telefone: (79) 3522-3709 - Sítio: www.jfse.gov.br

   

0000106-73.2009.4.05.8502 MARIA DOMINGAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. EMERSON LIMA DE SOUZA) x CAIXA CONSÓRCIOS S/A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS (Adv. BRUNO NOVAES ROSA, BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA)

Processo nº 2009.85.02.000106-6 CLASSE: 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) AUTOR: MARIA DOMINGAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS REU: CAIXA CONSÓRCIOS S.A ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte Autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias (art.327 CPC), e de todo o conteúdo do despacho de fls.32. Estância/SE, 23 de junho de 2009. MARIA THEREZA MAFRA CHUKR Anal. Jud.-Ar. Adm. PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Estância Fórum Ministro José de Castro Meira Praça Gonçalo Prado, Santa Cruz, Estância/SE - CEP 49200-000 Telefone: (79) 3522-3709 - Sítio: www.jfse.gov.br

   

0000144-90.2006.4.05.8502 MUNICÍPIO DE ITABAININHA (Adv. GILBERTO VIEIRA LEITE NETO, PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN) x UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE - PGFN/SE)

1. Inicialmente, proceda a Secretaria à renumeração do presente feito a partir da folha seguinte a de nº. 343. 2. Após, diante da informação contida à fl. 488, intime-se o Sr. Perito Judicial para proceder ao exame da documentação mencionada no despacho de fl. 484 na sede da Prefeitura Municipal de Itabaianinha, devendo a parte autora arcar com todas as despesas efetuadas pelo expert para realização de tal diligência. 2.1. Advirta-se o Sr. Perito que a data e horário para realização da diligência deverão ser previamente acordados com o representante legal do município-autor, comunicando-se a este Juízo com a devida antecedência, nos termos do art. 431-A do CPC, ressaltando-se, ainda, que o laudo final deverá ser juntado aos presentes autos em até 30 (trinta) dias após a conclusão da perícia. 3. Cumprido o item 2.1, intimem-se as partes para se manifestarem, em 10 (dez) dias, acerca do laudo apresentado. 4. Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

   

0000261-47.2007.4.05.8502 MUNICIPIO DE ESTANCIA (Adv. EVERALDO CARVALHO SILVA, ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIÃO FEDERAL E OUTRO

1. Recebo o recurso, por tempestivo, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII do CPC. 2. Intime-se apelado para responder ao recurso interposto, querendo, no prazo legal. 3. Com ou sem resposta, certificando-se, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com as nossas homenagens.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0001457-23.2005.4.05.8502 SOCIEDADE AGROPECUÁRIA ESTÂNCIA LTDA (Adv. GILBERTO VIEIRA LEITE NETO, ALEXSANDRO MONTEIRO MELO, ANDERSON RAMOS SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA (Adv. AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL ESPECIALIZADA INCRA)

Processo nº 2005.85.02.001457-2 - 7ª Vara Classe ... Ação de Desapropriação Partes: ... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ... Sociedade Agropecuária Estância Ltda. DECISÃO: RELATÓRIO Trata-se de ação de desapropriação interposta pelo Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em face de Sociedade Agropecuária Estância Ltda. As partes celebraram acordo referente ao valor e à forma de pagamento da indenização fixada em razão da desapropriação em referência, o que restou homologado judicialmente1. O expropriado requereu a expedição de alvará judicial para levantamento do saldo remanescente depositado a título de indenização e para resgate dos Títulos de Dívida Agrária -TDA¿s vencidos2. Em sede de manifestação3, o INCRA não se opôs ao levantamento dos TDA¿s vencidos. Instada a se pronunciar sobre a situação tributária do expropriado perante a União, a Procuradoria da Fazenda Nacional informou4 que os débitos tributários atribuídos à parte expropriada estariam em fase de recurso administrativo, com as respectivas exigibilidades suspensas. Aduziu que os citados débitos se refeririam ao pagamento de ITR, os quais, por se caracterizarem como obrigações propter rem, sub-rogariam, na hipótese de alienação, na pessoa do adquirente, no caso, o INCRA. Pugnou, por cautela, pela transferência dos valores relativos aos créditos tributários em fase de discussão administrativa para conta judicial vinculada ao feito. O Ministério Público Federal opinou pela realização de depósito judicial dos valores necessários a assegurar à União o pagamento dos créditos tributários em referência5. É, em suma, o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO A questão ora sob exame se restringe à aferição do adimplemento dos requisitos legais exigidos para a finalidade do resgate pela parte expropriada dos valores depositados a título de indenização devida em razão de desapropriação. Em síntese, discute-se a possibilidade de levantamento dos valores depositados, considerando-se a existência de débito tributário com exigibilidade suspensa. Impende notar inicialmente que este Juízo já determinou a expedição de alvará de levantamento referente ao saldo remanescente depositado nos autos, em consonância com o despacho exarado à fl. 495. Sem embargo, os créditos tributários em referência se encontram em fase de discussão na seara administrativa, ante a interposição de recurso. Deveras, não houve a constituição definitiva do crédito aludido, restando a respectiva exigibilidade suspensa, a teor do art. 151, inciso III do Código Tributário Nacional. Nesta senda, não se vislumbra qualquer óbice legal à pretensão de levantamento dos valores depositados, eis que inexistem tributos ou multas exigíveis incidentes sobre o imóvel, em consonância com o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 76/1993, in verbis: Art. 16. A pedido do expropriado, após o trânsito em julgado da sentença, será levantada a indenização ou o depósito judicial, deduzidos o valor de tributos e multas incidentes sobre o imóvel, exigíveis até a data da imissão na posse pelo expropriante. Com efeito, a retenção colimada pela Fazenda Nacional sobre os valores depositados em prol do expropriado, como forma de se assegurar a quitação de débitos tributários que não foram sequer constituídos definitivamente, não encontra respaldo jurídico. Neste diapasão, aliás, tem entendido a jurisprudência pátria: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. LEVANTAMENTO DE 80% DA OFERTA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO. ART. 205 C/C ART. 206 DO CTN. ATENDIMENTO DO REQUISITO DO § 1º DO ART. 6º DA LC 76/93. AGRAVO PROVIDO. 1. O agravante apresentou certidão positiva, com efeitos de negativa, o que, para fins de atendimento do § 1º do art. 6º da Lei Complementar 76/93, tem o mesmo efeito da certidão negativa, uma vez que inexiste tributo exigível em relação ao imóvel expropriado. 2. Não se deve impor como condição para o levantamento dos 80% (oitenta por cento) da oferta inicial que a parte proceda à quitação de tributo que sequer se encontra constituído definitivamente, haja vista que, se há questionamento acerca desse tributo, por óbvio, o § 1º do art. 6º, quando faz referência a tributo quitado, faz pressupor que esse tributo seja exigível. 3. Agravo provido6. Eis o caso dos autos. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, determino o seguinte: 1. Expeça-se alvará de levantamento de recursos referente ao saldo remanescente depositado na conta judicial 2.300.104.519.946, agência 3611, do Banco do Brasil, em favor da parte expropriada, intimando-o para recebê-lo em cartório; 2. Intime-se o INCRA para, no prazo de 10 (dez) dias, fazer acostar aos autos o novo demonstrativo de lançamento de TDA¿s, nos termos da sentença proferida às fls. 476-478; 3. Após, expeça-se alvará de levantamento de recursos referente aos TDA¿s vencidos nos termos da transação homologada às fls. 476-478. Intimações necessárias. Estância, 17 de novembro de 2008. LIDIANE VIEIRA BOMFIM PINHEIRO DE MENESES Juíza Federal 1 Fls. 476-478. 2 Fls. 481, 482, 485. 3 Fl. 506. 4 Fls. 510-513. 5 Fls. 515-516. 6 Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Agravo de Instrumento AG: 200801000117236-MA. Quarta Turma. Rel. I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES. Data da decisão: 17/06/2008. e-DJF1 Data: 10/07/2008, p.: 184 ?? ?? ?? ?? PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE 7ª VARA FEDERAL Processo nº 2005.85.02.001457-2, Classe 15 - Ação de Desapropriação Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro Meneses Juíza Federal 3 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE 7ª VARA FEDERAL Processo nº 2005.85.02.001457-2, Classe 15 - Ação de Desapropriação Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro Meneses Juíza Federal

   

EXECUÇÃO FISCAL

   

0001172-30.2005.4.05.8502 UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE ALBERTO GOMES VARJAO(FN)) x EVEL ESTANCIA VEÍCULOS LTDA (Adv. NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS)

Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, determino a suspensão do feito pelo período de 2 (dois) anos, devendo a exeqüente acompanhar a regularidade do mesmo e a pontualidade nos pagamentos das parcelas, a fim de informar ao Juízo se o pacto acordado foi integralmente cumprido. Em caso de descumprimento, traga a credora aos autos o valor remanescente do débito a fim de ser dado seguimento ao feito. Intime-se.

   

0001234-70.2005.4.05.8502 INST BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. AGU - PROCURADORIA REGIONAL ESPECIALIZADA IBAMA) x AVELINO MOTA DE MENEZES (Adv. WALDEMAR ALEXANDRE ARAÚJO DE OLIVEIRA, ANTONIO DE SOUSA BARBOSA)

1. Antes de determinar a remessa do presente feito à conclusão para decidir acerca da exceção de pré-executividade de fls. 143/152 e impugnada às fls. 157/191, chamo o feito à ordem para que se cumpra a parte final do despacho de fl. 73, no que pertine à liberação da penhora de fl. 14, eis que não consta nos autos a comprovação de tal providência. 2. Ainda, intime-se o executado, a fim de que apresente instrumento procuratório do advogado subscritor da petição de fls. 90/92, Dr. Ciro Bezerra Rebouças Junior, por se tratar de documentação ausente nos autos.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0000039-11.2009.4.05.8502 ANA PAULA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ISAAC COSTA DOS SANTOS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. BIANCO SOUZA MORELLI, CICERO CORBAL GUERRA NETO)

Processo nº 2009.85.02.000039-6 - AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR: ANA PAULA DE OLIVEIRA FERREIRA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO. Nos termos do art. 59, VIII, do Manual de Orientação de Práticas Cartorárias, anexo à Portaria nº 011/2007-JF- 7ª Vara, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das contestações de fl. 55/65 e 67/146 e, com ou sem pronunciamento, para as partes especificarem, de forma justificada e sob pena de indeferimento, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, bem como os pontos controvertidos a serem solucionados com a realização das mesmas e a respectiva relevância para o deslinde do feito, a fim de possibilitar a este Juízo aquilatar a necessidade de realização das provas, sob pena de, não o fazendo, ser julgado o presente feito no estado em que se encontra. Estância/SE, 23 de junho de 2009. CHRISTIANE V. BARRETO PRUDENTE Analista Judiciário (de ordem1) ?? ?? ?? ??

   

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

   

0000278-83.2007.4.05.8502 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. LENORA VIANA DE ASSIS, CAROLINA CASTRO LEITE E ANDRADE) x LOCADORA DE VEÍCULOS JHF LTDA. E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO)

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Estância Fórum Ministro José de Castro Meira Praça Gonçalo Prado,s/n, Santa Luzia, Estância/SE - CEP 49200-000 Telefone: (79) 3522-3709 - Sítio: www.jfse.gov.br Processo nº 2007.85.02.000278-5 - 7ª Vara Classe nº 98 -EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AUTOR: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL RÉU: LOCADORA DE VEÍCULOS JHF LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 59, inciso XVII do Manual de Orientação de Práticas Cartorárias, anexo à Portaria nº. 11/2007-JF-7ª Vara, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da não localização do bem indicado à penhora de fl. 158, conforme certidão de fls. 162. Estância/SE, 25 de junho de 2009. Maristela Dias Pereira Técnico Judiciário (De Ordem) REMESSA Faço remessa destes autos ao Setor de Publicação para publicar o ato supra. Estância, 25 de junho de 2009. Maristela Dias Pereira Técnico Judiciário

   

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

   

0000002-81.2009.4.05.8502 DOMINGOS MACEDO DO NASCIMENTO (Adv. CIRO BEZERRA REBOUÇAS JUNIOR) x MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. PROCURADOR(A) DA REPUBLICA NO ESTADO DE SERGIPE)

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Estância Fórum Ministro José de Castro Meira Praça Gonçalo Prado,s/n, Santa Luzia, Estância/SE - CEP 49200-000 Telefone: (79) 3522-3709 - Sítio: www.jfse.gov.br Processo nº 2009.85.02.000002-5 - 7ª Vara Classe nº 116 - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL AUTOR: DOMINGOS MACEDO DO NASCIMENTO RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao item 6 do despacho de fl. 06v, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do laudo pericial de fl. 38/41. Estância/SE, 23 de junho de 2009. MARISTELA DIAS PEREIRA Técnico Judiciário (De Ordem)

   

 

TOTAL DE DECISAO: 1

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 3

TOTAL DE INFORMACAO DE SECRETARIA: 3

TOTAL DE DESPACHO: 4

 

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