Ata de Distribuição Automática  
08/08/2012 15:40 à 09/08/2012 13:00

 

                  Na audiência presidida pelo(a) Mm(a). Juiz(a) Federal LIDIANE VIEIRA BOMFIM P. DE MENESES os seguintes feitos foram:

 

Distribuição - Ordinária

  

Processo

0004676-06.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

08/08/2012 16:31

Classe

36 - AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO)

Objeto

01.02.06 - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Administrativo

Partes

ANDRÉ DA SILVA BEZERRA (Adv. ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JÚNIOR, SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO, ADLER WILLIAMS RODRIGUES JUNIOR, Brenda Nascimento Rosas, GUSTAVO SILVA BORGES, DHEBORA MENDONÇA DE CERQUEIRA) x LINOSAN FARMA LTDA - ME (Adv. ÁUREA JACIANE ARAUJO SANTOS) x ROBERTO ALBUQUERQUE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA (Adv. CLAUDIO MARMOROSCH) x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HENRIQUE BASTOS ROCHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

2 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004674-36.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

07/08/2012

Distribuído

08/08/2012 17:02

Classe

60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

08.05.03 - Causas Supervenientes à Sentença - Liquidação/Cumprimento/Execução - Processual Civil e do Trabalho

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO CRAMER, ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA) x MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

3 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004693-42.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

08/08/2012 17:49

Classe

126 - MANDADO DE SEGURANÇA

Objeto

01.04.02 - Ensino Superior - Serviços - Administrativo

Partes

JOSÉ MÁRIO DOS SANTOS RESENDE (Adv. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO, NILTON RAMOS INHAQUITE, ROSA HELENA BRITTO ARAGAO, HENRI CLAY SANTOS ANDRADE, MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO, LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS, LUCAS MENDONÇA RIOS, FERNANDA SILVA SOUZA, ROBERTA GOIS DE ANDRADE MENDONÇA, PHILIPE BRITTO REZENDE, JOSE CARVALHO JÚNIOR, MAURICIO GENTIL MONTEIRO, CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD) x COORDENADOR DE PÓS-GRADUAÇÃO (COPGD) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (Adv. SEM ADVOGADO) x COORDENADOR DO NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA (NPGEO) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS (Adv. SEM ADVOGADO) x PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA (POSGRAP) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

1 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004692-57.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

08/08/2012 17:49

Classe

1 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Objeto

01.21.01 - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Administrativo

Partes

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. JOSE ROMULO SILVA ALMEIDA) x UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR) x ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA (Adv. ALBERTO VINICIUS DE MELO SANTOS, LYS COSTA CALASANS, ROBERIA SILVA SANTOS, PAULA GAMA MONTALVÃO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. AGU - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SERGIPE)

Vara

2 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004696-94.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

09/08/2012 09:36

Classe

126 - MANDADO DE SEGURANÇA

Objeto

05.29.04.03 - Pagamento ou parcelamento do crédito tributário - Extinção da punibilidade - Parte Geral - Penal 08.05.18 - Obrigação de Fazer/Não Fazer - Liquidação/Cumprimento/Execução - Processual Civil e do Trabalho

Partes

CONSTRUTORA CAMEL LTDA (Adv. VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA, MATHEUS DE ABREU CHAGAS, CHRISTIANO DIAS LEBRE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

1 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004694-27.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

09/08/2012 09:36

Classe

36 - AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO)

Objeto

01.02.06 - Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Administrativo

Partes

MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv. CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD, ROBERTA GOIS DE ANDRADE MENDONÇA, RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO, NILTON RAMOS INHAQUITE, ROSA HELENA BRITTO ARAGAO, HENRI CLAY SANTOS ANDRADE, MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO, LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS, LUCAS MENDONÇA RIOS, FERNANDA SILVA SOUZA, PHILIPE BRITTO REZENDE, JOSE CARVALHO JÚNIOR, MAURICIO GENTIL MONTEIRO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

3 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004695-12.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

09/08/2012 09:36

Classe

29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

Objeto

01.08.01.01 - Atualização de Conta - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo

Partes

JOAO DE ARAUJO SANTOS (Adv. RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS, REGES COELHO CORREIA, RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. CICERO CORBAL GUERRA NETO)

Vara

3 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004691-72.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

09/08/2012 09:36

Classe

98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Objeto

02.19.03.26 - Mútuo - Espécies de contrato - Obrigações - Civil

Partes

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO, SÔNIA RODRIGUES SOARES CALDAS, ANA PAULA DA CUNHA SOARES, BIANCO SOUZA MORELLI, CICERO CORBAL GUERRA NETO, JOAO BATISTA BARBOSA ARRUDA, JORGE SOUZA ALVES FILHO, LAERT NASCIMENTO ARAUJO, PAULA GIRON MARGALHO DE GOIS) x ANSELMO CRUZ SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

1 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004690-87.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

09/08/2012 09:36

Classe

98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Objeto

02.19.03.12 - Contratos bancários - Espécies de contrato - Obrigações - Civil

Partes

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO, SÔNIA RODRIGUES SOARES CALDAS, BIANCO SOUZA MORELLI, CICERO CORBAL GUERRA NETO, JOAO BATISTA BARBOSA ARRUDA, JORGE SOUZA ALVES FILHO, LAERT NASCIMENTO ARAUJO, PAULA GIRON MARGALHO DE GOIS) x CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

2 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004689-05.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

09/08/2012 10:43

Classe

60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes

HELIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

3 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004688-20.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

09/08/2012 10:43

Classe

60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes

JOSELITA SOUZA LEMOS (Adv. RODRIGO DE MELO SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

1 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004687-35.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

09/08/2012 10:43

Classe

60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes

MARIA BRANDINA DOS SANTOS (Adv. TIBERIO PEREIRA SANTOS MELO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

2 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004686-50.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

09/08/2012 10:43

Classe

60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes

EMÍDIO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. LENAURA FEITOSA ARAGAO MENEZES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

3 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004685-65.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

09/08/2012 10:43

Classe

60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes

ELISABETE NATALIA DA SILVA (Adv. ANTONIO FRANCISCO FONTES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

1 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004684-80.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

09/08/2012 10:43

Classe

60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes

DARINA MIGUEL COUTO DA SILVA (Adv. MÁRDILLA SOUZA DE QUEIROZ) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

2 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004682-13.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

09/08/2012 10:43

Classe

60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes

DOMINGOS DA CONCEIÇÃO (Adv. MÁRDILLA SOUZA DE QUEIROZ) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

3 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004681-28.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

09/08/2012 10:43

Classe

60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes

ANNY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE DIAS GUIMARAES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

1 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004680-43.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

09/08/2012 10:43

Classe

60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes

MARIA LEOPOLDINA DA SILVA (Adv. JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

2 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004697-79.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

09/08/2012 10:43

Classe

60 - CARTA PRECATORIA

Objeto

08.99.01 - Carta - Processo Civil - Processo Civil

Partes

LIVIO MARCIO FEITOSA (Adv. LIVIO MARCIO FEITOSA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

3 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004700-34.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

09/08/2012

Distribuído

09/08/2012 12:54

Classe

29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

Objeto

04.01.04 - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Previdenciário

Partes

ROMUALDO BATISTA SANTOS (Adv. HONEY GAMA OLIVEIRA, DANUSA FREITAS OLIVEIRA, LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL ESPECIALIZADA INSS)

Vara

2 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004698-64.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

09/08/2012

Distribuído

09/08/2012 12:54

Classe

29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

Objeto

06.05.03 - Indenização por dano moral - Responsabilidade do Fornecedor - Consumidor

Partes

HUMBERTO ÁLVARO DOS SANTOS PEREIRA NETO (Adv. STEPHANE GONÇALVES LOUREIRO PEREIRA, RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO, REGES COELHO CORREIA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. SEM ADVOGADO)

Vara

1 a. VARA FEDERAL

   

Distribuição por Dependência

  

Processo

0004678-73.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

08/08/2012 16:31

Classe

114 - INCIDENTE DE FALSIDADE

Objeto

01.04.01.01 - Documentos - Registros Públicos - Serviços - Administrativo

Partes

NANCY NORONHA OLIVEIRA (Adv. HORINO JOAQUIM DO CARMO, MÁRCIO ARAUJO DO CARMO, LUCIANA ARAUJO DO CARMO) x TULIO JOSE AZEVEDO FARO E OUTROS (Adv. TULIO JOSE AZEVEDO FARO, PAULO AFONSO DE ALMEIDA)

Vara

1 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004677-88.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

08/08/2012

Distribuído

08/08/2012 16:31

Classe

74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

Objeto

08.05.06 - Efeito Suspensivo/Impugnação/Embargos à Execução - Liquidação/Cumprimento/Execução - Processual Civil e do Trabalho

Partes

EVANDRO SANTOS (Adv. ERLON AZEVEDO FERREIRA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. AGU - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SERGIPE)

Vara

4 a. VARA FEDERAL

   

Processo

0004679-58.2012.4.05.8500

 

Protocolado :

09/08/2012

Distribuído

09/08/2012 09:36

Classe

74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

Objeto

08.05.06 - Efeito Suspensivo/Impugnação/Embargos à Execução - Liquidação/Cumprimento/Execução - Processual Civil e do Trabalho

Partes

ALFEU ALVES DA SILVEIRA (Adv. CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO, SÔNIA RODRIGUES SOARES CALDAS, ANA PAULA DA CUNHA SOARES, BIANCO SOUZA MORELLI, CICERO CORBAL GUERRA NETO, JOAO BATISTA BARBOSA ARRUDA, JORGE SOUZA ALVES FILHO, LAERT NASCIMENTO ARAUJO, PAULA GIRON MARGALHO DE GOIS) x UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM PROCURADOR)

Vara

4 a. VARA FEDERAL

   

  

Demonstrativo

  

Distribuição - Ordinária

: 22

Distribuição por Dependência

: 3

  

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

: 1

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

: 3

AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO)

: 2

CARTA PRECATORIA

: 11

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

: 2

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

: 2

INCIDENTE DE FALSIDADE

: 1

MANDADO DE SEGURANÇA

: 2

MEDIDA CAUTELAR FISCAL

: 1

  

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